Quinta-feira, 19 de Julho de 2007

Casos Jurídicos

Finalmente posso respirar de um certo alívio neste meu primeiro dia de férias. Apesar de muito ocupada, não pude deixar de reparar que se registaram, nos últimos tempos, dois casos jurídicos algo insólitos, daquele tipo que se estuda nos manuais. Vi num jornal o seguinte título, bastante chamativo aliás: "Juíz do Porto descobre que mandar matar a mulher não é crime". O título em si já me incomodou um pouco, porque se alguém tinha sido ilibado após ter mandado matar a mulher certamente haveria uma explicação, e colocar a questão assim só põe o juiz em causa e serve para vender mais jornais. Na verdade o que aconteceu foi que, apesar de se dar como provada a intenção de matar a esposa, e de inclusivé terem sido contratados dois homens russos para o fazer, nada foi feito nesse sentido, uma vez que os imigrantes foram imediatamente à Judiciária. Não havendo sequer tentativa falhada, o juiz não podia, face à lei à qual tem de obedecer, concorde ou não, condená-lo. Mas certamente que depois de saber que estava prestes a levar dois tiros na cabeça a mulher já pode facilmente conseguir o divórcio e a custódia das duas filhas do casal!
O segundo caso passou-se na Beira Interior onde foi decretada prisão preventiva a um indivíduo que, imagine-se!, pegou numa arma para matar o irmão mas não teve pontaria e acertou na pobre da cunhada, que morreu mesmo. É o que se conhece em Direito Penal como "aberratio ictus" ou "erro na execução"...
Publicado por Afonso Reis Cabral às 00:00
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"I should find myself degraded if I descended to finding out if my convictions suited every man in the audience before I uttered them."
John Osborne
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