Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2007

COMUNICADO dos Juntos pela Vida

Um comunicado da Associação Juntos pela Vida sobre a posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros em relação à aplicação da pena de morte a Saddam Hussein


Governo luso opõe-se à pena de morte por ser contrária à dignidade humana. Nós também!

1. A Associação Juntos pela Vida (JPV) aplaude e associa-se às declarações do Ministério dos Negócios Estrangeiros a propósito da morte de Sadam Hussein de "total oposição à pena de morte" por considerar "contrária à dignidade humana". (fonte: Diário Digital/Agência Lusa, 30 Dez 2006) O MNE afirmou ainda que "Portugal é desde 1990 parte do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que recomenda a abolição da pena de morte" e, acrescentamos nós, Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte. A presidência finlandesa da UE é também muito clara e afirma que «se opõe à pena capital em todos os casos e em todas as circunstâncias». (fonte: Diário Digital/Agência Lusa, 30 Dez 2006)

2. Desde sempre temos procurado explicar que todas as vidas humanas exigem de cada um de nós e da sociedade respeito e amor. E nisto estamos todos de acordo.

3. Estamos de acordo: a pena de morte de qualquer ser humano, seja ele um tirano, um terrorista, um idoso, uma criança ou um nascituro, é sempre um atentado à dignidade humana.

4. Temos pena que a obstinação política e ideológica de alguns, distorça esta realidade e quando falamos de bébés na barriga da mãe se "esqueça" a sua dignidade.

5. E confundindo continuem a insistir em afirmar que existem vidas humanas melhores do que outras? E a vida tem prazo de validade!? Como é que até às 10 semanas não somos nada e 1 segundo depois já somos tudo!? Existem seguramente homens e mulheres que se destacam pelas coisas boas ou más que realizam mas a sua dignidade intrínseca é, naturalmente, a mesma.

6. Instamos, por isso, o Engº Sócrates a ler e reler o comunicado do MNE e a perceber que a sua posição a favor da liberalização do aborto é um apelo à introdução da pena de morte para muitos seres humanos nascituros por livre opção e sob qualquer pretexto de um outro ser humano já nascido. Caso tenham dúvidas perguntem ao Ministro Luís Amado e à sua porta-voz Paula Mascarenhas.

7. A Associação Juntos Pela Vida aproveita para desejar a todos um 2007 cheio de Vida! E não se esqueçam dia 11 de Fevereiro somos todos contra a pena de morte e votamos NÃO!
Lisboa, 31 de Dezembro de 2006

Juntos pela Vida
Publicado por José Tomás Costa às 19:37
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4 comentários:
De José Sousa Pinto a 7 de Janeiro de 2007 às 23:50
Meus caros bloguistas,
Uma reflexão preambular:
"Dignidade Humana- valor particular que tem todo o homem como homem, isto é, como ser racional e livre, como pessoa" (vd Dicionário da Lingua Portuguesa - Porto Editora).
Partindo deste pressuposto -que por si só não vale grande coisa (como bem defendeu Pacheco Pereira no seu artigo de 5º feira no "Público", ao questionar o conceito de dignidade)- mas ao qual se referem no vosso comunicado (ou "past" "copy" de um comunicado de outrém...), eu retenho a parte "... homem ... como ser racional e livre...".
Tenho por príncipio questionar conceitos e definições pré-concebidas, e esta definição de "dignidade" não constitui excepção. No entanto, o excerto que refiro, não está, neste caso, muito longe do que defendo: o que está em causa na discussão sobre a descriminalização da IVG (e não da liberalização, como gostam muito de referir) -o que divide o SIM do NÃO- é tão só uma única coisa: o que é a vida, quando começa a vida? Como bem sabe o meu estimado Afonso eu sou tão contra o aborto como ele, no entanto, temos concepções sobre o que é a vida -quando ela se inicia- diferentes! Continuo a achar que um ser larvar (de não mais de 30 mm, mesmo com um coração a bater) não é ainda vida! É inegável que será vida (como eu a entendo) se não for interrompido o seu desenvolvimento, mas não é ainda algo que eu considere como vida! Para mim, um ser vivo -racional, naturalmente (e aqui acho que estamos de acordo em que devemos separar os conceitos de vida -racional ou outra-, não?) só o será quando tiver cérebro ou algo semelhante, pelo que não me choca -em casos que a mulher entenda sejam de força maior- a IVG. Peço desculpas, mas não me choca. Uma vez, um dos dignissimos defensores do NÃO, perguntou-me -num inspiradissimo argumento- que se a minha mãe pensasse da mesma forma eu não teria nascido, se eu achava piada. Devo dizer que se a minha mãe tivesse optado por esta situação (e, na época teria talvez motivos para isso) eu não estaria aqui a discutir esta questão, n'est ce pas? Logo não me teria importado muito...
Mas, escrevo não para discutir posições sobre a IVG (a questão que vai a referendo), mas para refutar a ligação à pena de morte e, já agora, á eutanásia, que reputo de oportunista.
Aqui, meus amigos, creio que não existem dúvidas sobre a condição de "ser racional e livre".
Nunca consegui perceber de onde retira legitimidade moral quem mata (ou condena à morte) alguém que matou -olho por olho?-, não está esse alguém, em ultima análise, a fazer o mesmo (segundo, este principio, Afonso, -devolvo a provocação- quem pratica um aborto deve ser condenado à morte)?
Em relação à eutanásia, nem discuto: há situações em que efectivamente não faz sentido continuar a ... digamos ... viver, e se o próprio está em condições de preferir a morte não entendo que não se permita tal. Já sei, já sei: e se ele não está em condições de decidir, poderão outros decidir por ele (argumento a puxar para a IVG)? Porque não? Se não existe dúvida médica quanto à impossibilidade de se poder ter uma existência com um mínimo de "dignidade", não me oponho.
Portanto, se quanto à IVG a discussão é estéril e despicienda (porque se trata de uma questão que radica muito no ser que cada um de nós encarna), creio que comparações entre penas de morte de seres livres pensadores e abortos de "seres" em embrião é demasidado radical. Não se trata tanto de relativizar a importância da vida, mas sim o de aferir quando se trata de vida -para mim, é essencialmente disso que se trata- e, principalmente o que leva uma mulher a fazê-lo e, se o faz, se o deve ou não fazer em condições de "dignidade", sabendo nós, de antemão, que os abortos não cessam por decreto!
Vão continuar, resta saber em que condições. Claro que, muitas das defensoras do NÃO preferirão continuar a privilegiar o estrangeiro, por uma questão de anonimato, não é verdade?..
p.s. Não te esqueças dos filmes do Clint Eastwood.
De Afonso Reis Cabral a 7 de Janeiro de 2007 às 18:22
Caro Zé,

O comunicado do Juntos pela Vida pega nas declarações do MNE ("total oposição à pena de morte" por considerar "contrária à dignidade humana") para realçar algo que, a meu ver, é muito simples.
Vejamos:
A vida humana, na sua grande dignidade, não pode ser relativizada. Por isso mesmo o MNE se opõe à morte de Saddam Hussein, quer seja esta por enforcamento, injecção letal, guilhotina, tiro no meio dos olhos etc.
Não poder ser relativizada no caso de Saddam, ditador responsável por inúmeras mortes, nem no caso do aborto, que mata inquestionavelmente um ser humano único, irrepetível e indefeso.
Nada aqui baralha: quer no caso de Saddam, quer no caso dum ser humano em desenvolvimento no interior da mãe, quer no caso de um velhote em estado terminal, a vida e a sua enorme dignidade não pode ser questionada e relativizada.
E é esse um aspecto fulcral da IVG: presume-se que um ser humano vale mais do que outro, que um tem soberania e vontade de vida ou de morte sobre o outro.
Quem se opõe portanto à pena de morte não pode estar de acordo com a proposta em referendo no dia 11 de Fevereiro.
De José Tomás Costa a 6 de Janeiro de 2007 às 21:41
Entendemos-nos:

O comunicado não foi escrito por mim mas sim pela Associação Juntos pela Vida, com a qual não tenho contacto, apenas me limitei a publicar o comunicado que eles publicaram no seu site.

No comunicado diz: "a pena de morte de qualquer ser humano, seja ele um tirano, um terrorista, um idoso, uma criança ou um nascituro, é sempre um atentado à dignidade humana." Quando se refere "um idoso" eu entendo que fala da eutanásia, mas esta é a minha interpretação pessoal, não sei qual era a intenção de quem escreveu o texto.

Mas percebo que não ache muito conveniente. A estratégia de confundir tudo desde há muito que pertence ao SIM
De José Sousa Pinto a 6 de Janeiro de 2007 às 19:39
Too convenient! Dá sempre algum jeito misturar tudo, não é? O caro bloguista esqueceu concerteza de mencionar a eutanásia, outro "crime" contra a vida humana.

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